MPT reforça importância de investimentos em portos públicos
Brasília – “Todo debate que envolve a questão portuária deve ser visto sob a perspectiva de Estado”. Esse foi o posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) durante audiência pública realizada nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa e foi solicitado pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES).
O MPT foi representado pelo vice-coordenador nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) da instituição, Gustavo Luís das Chagas, que reforçou a necessidade de investimentos em portos públicos. O representante lembrou que há locais no país onde a hidrovia é a única forma de transporte e, por isso, a questão portuária deve ter caráter público.
Ao falar da privatização de portos, o vice-coordenador nacional da Conatpa alertou sobre os reflexos na área trabalhista e citou como exemplo o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A companhia realizou programa de demissão voluntária de guardas portuários e, agora, a empresa precisa contratar novos profissionais ou terceirizar o serviço.
Gustavo das Chagas também destacou os avanços promovidos pela Lei nº 12.815/2013, que criou os terminais de uso privado (TUPs) e, com isso, promoveu abertura de mercado e mais competitividade. A norma trata da exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Outros pontos abordados pelo procurador TUPs e portos públicos, a importância dos sindicatos para a defesa de direitos dos trabalhadores e o impasse gerado no setor envolvendo os regimes de trabalho temporário e intermitente.
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COM INFORMAÇÕES PGT /SECOM