MPT e Compesa acordam sobre terceirização e instituições públicas são beneficiadas

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), representado pelo procurador Jorge Renato Montandon Saraiva, entrou em acordo judicial com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A instituição foi acusada de uso de terceirização ilegal de funções. Como parte do acordo, ao longo de 2015, a empresa se comprometeu a regularizar as atividades e realizar investimentos na área social.

No acordo firmado, a Compesa terá um prazo de 180 dias para garantir que os trabalhos específicos da empresa só serão realizados diretamente por funcionários especializados. Além de regularizar a conduta, a companhia será responsável por financiar duas obras sociais. Serão construídos um sistema de drenagem no Beco da Tramways, em Santo Amaro, e um centro de educação infantil, no Ibura. Os investimentos serão no valor três milhões de reais.

A empresa pública ainda fará uma doação no valor de um milhão de reais, que será dividida entre sete instituições de assistência social e de saúde. Serão beneficiadas: a Associação Lar do Amanhã, a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Pernambuco, o Abrigo Cristo Redentor, a Associação Lar Espírita Clara de Assis, o Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco, o Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro e a Casa Padre Ângelo Melloto.

Em caso de descumprimento, o MPT cobrará imediatamente os valores a serem doados acrescidos de multas de 100% no valor original. Para garantir que o acordado será executado, o MPT também realizará inspeções para verificar a situação dos funcionários, em caso de irregularidades serão cobradas multas no valor de R$ 10 mil.

Entenda o caso

Durante investigação instaurada ainda em 1995 pelo MPT-PE, foi constatada o uso, por parte da Compesa, de empregados terceirizados nas chamadas atividades-fim, ou seja, trabalhos em que a empresa é especializada, no caso, serviços de tratamento de água, manutenção de sistemas hidráulicos, etc. A Ação Civil Pública foi movida em 1996.

Como toda instituição, a companhia só é autorizada a terceirizar serviços que não competem a ela diretamente, como limpeza e segurança. Todos as demais funções só podem ser realizadas por funcionários fixos e especializados. O encerramento da Ação Civil Pública foi firmado entre o MPT e a Compesa em setembro de 2014.