MPT em Pernambuco participa de simpósio na OAB Pernambuco
A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participou, na última terça-feira (11), do Simpósio Órfãos do Feminicídio, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Pernambuco, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu no auditório da sede da OAB Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife.
Durante o evento, a procuradora do Trabalho destacou a importância de o assunto ser discutido abertamente nos órgãos públicos e elucidou o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “O MPT é uma instituição vocacionada a defender os direitos sociais de todos os trabalhadores. No caso específico da criança e do adolescente, a atuação do órgão se volta para a garantia do direito ao não trabalho antes da idade permitida pela Constituição Federal. Essa preocupação se conecta à temática discutida, pois toda situação de vulnerabilidade infantil eleva o risco de exploração do trabalho, em especial nas suas piores formas”, colocou.
Em sua fala, a procuradora do Trabalho lembrou da importância da assistência aos órfãos do feminicídio ser pensada como política pública. “No corpo de uma mulher vítima de feminicídio estão planos, sonhos, projetos permanentemente apagados. O crime hediondo deixa um rastro de dor nos filhos e nas filhas. São crianças e adolescentes que precisam seguir com suas vidas e conviver com uma perda violenta e cruel. São necessários núcleos para atendimento deles, o que atualmente é feito pelos centros de referência da mulher em situação de violência”, completou Jailda Pinto.
Na ocasião, a procuradora ainda apresentou o projeto “Resgate a infância", que é uma realização nacional do MPT, alicerçado em três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização, e que dentro dos dois primeiros pode e deve ser incluída a temática discutida. O objetivo geral da iniciativa é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente. Destacou ainda as destinações feitas pelo MPT em Pernambuco para implantação de salas de atendimento humanizado nas unidades do IML e de salas de escuta especializada nas delegacias do Estado, voltados para proteção de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.
Além da representante do MPT, estiveram presentes no evento o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins; a coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o diretor geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Leonardo Moreira; a presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo; a presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Patrícia Barbosa; e o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), Arnaldo Sampaio.