MPT em Pernambuco recomenda ao Governo de Pernambuco o controle e monitoramento da qualidade do ar dos hospitais estaduais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco expediu recomendação ao Governador do Estado para a implementação de medidas de proteção à segurança e saúde ocupacional de trabalhadores vinculados aos estabelecimentos estaduais de saúde, considerando os riscos inerentes às atividades hospitalares, agravados pelo aumento de acidentes e adoecimentos no setor, notadamente no cenário da pandemia do novo coronavírus.

O órgão ministerial, em atuação coordenada com a Inspeção do Trabalho, já havia apresentado as preocupações com a inexistência de programas preventivos às Secretarias de Administração e Saúde do Estado, requerendo compromisso para cumprimento de cronograma específico para adequação dos sistemas de climatização dos hospitais em atenção aos parâmetros sanitários de garantia da qualidade do ar, ressaltando a necessidade de monitoramento dos riscos ocupacionais por profissionais legalmente habilitados.

Diante da elevado grau de exposição ao risco biológico dos profissionais de saúde, a recomendação fixa prazo para a elaboração e execução de cronogramas de ações, através de programas de prevenção de risco ambiental, programas de controle médico de saúde ocupacional, programa de manutenção, operação e controle da qualidade do ar, e também de laudo técnico de insalubridade, para gestão e controles eficientes das condições de trabalho em cada unidade.

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IC Nº 002328.2020.06.000/5