MPT recomenda que W9! priorize pagamento de trabalhadores

Na tarde desta quarta-feira (15), durante audiência na sede do órgão, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) recomendou a um dos advogados da W9! que a empresa respeite a prioridade nos pagamentos das dívidas. A procuradora do Trabalho à frente do caso, Janine Miranda, tomou conhecimento de que a empresa tem quitado débitos diretamente com comissões de formatura, o que fere a lei, já que créditos trabalhistas têm prioridade sobre todos os demais, pela natureza alimentícia que possuem.

Verbalmente, a procuradora recomendou que sejam suspensos qualquer pagamento a formandos e a fornecedores. “Se há um movimento de boa fé em assumir o calote, mesmo sem obrigação legal, ótimo, mas que seja levada em conta a prioridade de pagamento dos trabalhadores”, disse Janine.

“Os trabalhadores devem ser pagos primeiramente. Por mais que todos saibamos da triste situação dos formandos, não se pode esquecer da realidade de quase 40 trabalhadores, que dependem dessas verbas numa ordem de muito mais urgência”, disse Janine. De acordo com o entendimento do MPT, o pagamento, embora esteja sendo feito por meio de doação de familiares de um dos proprietários da empresa, ou seja, sem passar pelas contas da mesma, precisa respeitar a legalidade.

Nesta sexta-feira (17), às 14h30, no MPT, a procuradora irá ter uma nova audiência com representantes da empresa e dos trabalhadores. Na ocasião, a empresa deverá apresentar o montante da dívida, tanto com trabalhadores como com os formandos. “O objetivo da reunião é conhecer todo o débito e ver se com o que foi bloqueado, mais com o que está disponível pelos familiares, se consegue quitar algo, seguindo a prioridade legal”, disse.

O MPT entrou com ação cautelar no dia 25 de setembro, logo quando foi sabido o problema da W9!. A justiça julgou a ação procedente, bloqueando todos os valores e bens da empresa.