Covid-19: Destinações do MPT aumentam R$ 15,8 milhões em uma semana
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, desde a semana passada, mais R$ 15,8 milhões a ações de combate à Covid-19. Desde o início da pandemia, a instituição vem revertendo valores a diversas entidades prioritariamente para este fim, como forma de contribuir para a proteção de trabalhadores e da população em geral. Entre os dias 12 e 20 de julho, o montante total destinado pelo MPT saltou de R$ 265,7 milhões para R$ 281,5 milhões, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (20).
Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus abrangem todos os estados brasileiros, bem como o Distrito Federal, e vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual (EPIs) a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Um exemplo de destinação realizada na última semana foi de R$109,8 mil em Governador Valadares (MG) para apoio ao enfrentamento da crise social decorrente da Covid-19. O valor de R$ 79,8 mil será usado para compra de mil cestas básicas para famílias carentes. As cestas adquiridas serão entregues à Secretaria de Assistência Social de Governador Valadares para distribuição a famílias carentes do município, devidamente cadastradas naquela secretaria.
Além disso, o montante de R$ 30 mil vai ser distribuído entre três entidades sem fins lucrativos dedicadas ao acolhimento de pessoas idosas e de doentes. O crédito para custeio das destinações é proveniente de indenização por dano moral, paga em ação judicial de autoria do MPT.
DESTINAÇÕES
A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 20 de julho, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
Confira a tabela com destinações do MPT para ações de prevenção e combate à Covid-19, até 20 de julho de 2020, aqui.
*Com informações da Ascom PGT.