MPT reverte multa e doa veículo ao Conselho Tutelar de Goiana

Na manhã desta terça-feira (3), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco efetivou a doação de veículo funcional para o Município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. O ato, realizado na 3ª Vara do Trabalho de Goiana, é fruto de acordo judicial em ação da procuradora do Trabalho Janine Miranda junto a empresa da região que vinha atrasando os salários dos funcionários. O veículo; orçado em R$ 45.095,00; fica à disposição do Conselho Tutelar local, ajudando nas ações do Município de combate ao trabalho infantil.

Representando o MPT na ocasião, a procuradora Ana Carolina Ribemboim, chefe do órgão no estado, lembrou a importância das ações do Conselho Tutelar. “O órgão tem especial importância na promoção do trabalho digno para todos, porque muito da precarização laboral que mais tarde vai ser combatida entre adultos começa com a exploração do trabalho infantil. Esta forma de trabalho está na raiz de grande parte do problema social, porque sonega à criança o momento de ir à escola e se inserir na sociedade com vínculos de emprego formalizados, livres de vulnerabilidade social”, afirmou a procuradora.

Além dela, participaram do ato a procuradora do MPT Lívia Viana, o juiz do Trabalho Marcelo da Veiga, que assinou a homologação do acordo; o prefeito em exercício do município, Eduardo Honório Carneiro, e a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Maria Amélia Gadelha. Ela participou do procedimento ao ser consultada pelo MPT, em busca de indicações de instituições ligadas ao direito do trabalho na cidade, que fizessem jus à destinação. Concluídas as assinaturas do termo de doação, os presentes realizaram ato simbólico de passagem de posse do veículo.

Reversões
O MPT tem direcionado as reversões de multas decorrentes de atuação em uma ação transformadora junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Todos os programas que recebem valores estão sujeitos a apreciações administrativas e/ou judiciais, sendo requisito para a reversão de valores a apresentação de projeto. Após a validação da iniciativa, a parte recebedora fica vinculada a termo de responsabilidade, cujo objetivo é a eficácia e a transparência da disponibilidade dos recursos, com a correspondente execução.