Araceli Crespo e Marielma de Jesus são lembradas pelo MPT nos 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança
Na manhã da última quarta-feira (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou de solenidade temática na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), que marcou os 30 anos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, da Alepe, e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Na ocasião, o MPT foi representado pela procuradora Jailda Pinto.
Aberta ao público geral, a solenidade reuniu majoritariamente autoridades, profissionais da rede de proteção e estudantes de Direito. Inicialmente, foi composto dispositivo de honra formado pelos destinatários primeiros do documento que completou 30 anos no último dia 18. Crianças e adolescentes das redes estadual e municipal de ensino compuseram mesa e puderam apresentar demandas sociais dos respectivos bairros e também declamar poesias e apresentar trabalhos realizados nas instituições de ensino.
Ao se pronunciar, a procuradora do Trabalho Jailda Pinto lembrou os casos de Araceli Crespo; narcotizada, estuprada e assassinada aos 8 anos, no Espírito Santo; e Marielma de Jesus Sampaio, babá de 11 anos de idade, e portanto em condição de trabalho ilegal, morta pelos patrões em 2005, no Pará. A procuradora conduziu reflexão sobre o quanto do documento da Convenção Internacional dos Direitos da Criança é realidade, passados 30 anos da reunião, e o que é preciso fazer, atualmente, contra problemas atuais que afligem a infância.
“Precisamos sempre usar os instrumentos jurídicos em vigor, como o texto da Convenção, como o norte de nossa atuação em defesa da infância, mas devemos sempre avaliar o quanto que estamos conseguindo aplicar de nossas normas. Nomes como o de Araceli Crespo e Marielma de Jesus devem ser lembrados especialmente no dia de hoje, para que saibamos o quanto ainda precisamos fazer para a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes”, afirmou Jailda Pinto.
O seminário contou ainda com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ-PE), da Rede Estadual Primeira Infância, do Fórum em Defesa da Educação Infantil e dos programas Mãe Coruja e Criança Feliz.
Convenção
Ratificada pelo Brasil em 1990, a Convenção Internacional do Direito da Criança é o instrumento jurídico mais aceito da história dos direitos humanos, tendo sido ratificada por 196 países. O documento dá a base legal de grande parte das normas infraconstitucionais voltadas à proteção da criança e do adolescente. No Brasil, as convenções de direitos humanos que sejam ratificadas em votações de dois turnos, em ambas as casas do parlamento, com ao menos ⅗ dos votos, são internalizadas no ordenamento jurídico com o status de emenda constitucional.
