Proteção à infância é tema de discussão em seminário na Alepe

Para celebrar os 30 anos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Jailda Pinto, participa de seminário promovido pela Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O evento ocorre na próxima quarta-feira (27), às 8h30, no auditório Senador Sérgio Guerra (Rua da União, N° 397 – Recife).

Na ocasião, serão discutidos os avanços para a proteção da infância no Brasil desde o período de ratificação da Convenção, e o que ainda precisa ser feito para garantir que os direitos das crianças sejam assegurados de maneira integral. A programação conta com painéis e debates que analisam a defesa da infância a partir da realidade brasileira.

Convenção

Ratificada pelo Brasil em 1990, a Convenção Internacional do Direito da Criança é o instrumento jurídico mais aceito da história dos direitos humanos, tendo sido ratificada por 196 países. O documento dá a base legal de grande parte das normas infraconstitucionais voltadas à proteção da criança e do adolescente. No Brasil, as convenções de direitos humanos que sejam ratificadas em votações de dois turnos, em ambas as casas do parlamento, com ao menos ⅗ dos votos, são internalizadas no ordenamento jurídico com o status de emenda constitucional.