MPT participa de evento da Unicef pelos 30 anos da Convenção Internacional da Criança
Na tarde da última terça-feira (19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Jailda Pinto, participou de evento organizado pela Defensoria Pública do Estado e pela Unicef, no Compaz Ariano Suassuna, para marcar os 30 anos da Convenção Internacional do Direito da Criança, completos no dia 18 de novembro. Na ocasião, a procuradora falou sobre o tema em três oficinas com crianças e adolescentes: a primeira para socioeducandos, a segunda para refugiados e a terceira para crianças em situação de acolhimento. Em seguida, ela palestrou para público formado por profissionais ligados à rede de proteção, professores da Rede Estadual de Ensino e estudantes e operadores do Direito.
Jailda Pinto ressaltou a importância da data como momento de celebração mas também de chamamento à reflexão sobre o estado atual dos direitos da criança em todo o mundo. “O aniversário da Convenção deve sempre ser lembrado, pelo marco que ela representou, ao inserir o tema da proteção à infância no direito internacional, e ao mesmo tempo como um dia de autocrítica: será que nós estamos conseguindo pôr em prática todos os direitos preconizados naquele novembro de 1989? O quanto ainda falta ser feito?”, afirmou a procuradora, na ocasião.
O encontro; que teve uma pauta diversificada, abrangendo de questões como inclusão digital às mudanças climáticas e a superação da mortalidade infantil; contou ainda com oficina de cordel voltada aos adolescentes presentes na ocasião, entre os quais estavam dez socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e refugiados recém-chegados ao Recife.
Estiveram presentes, ainda, o defensor público-geral do Estado, Fabrício Lima; o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop-Infância), do Ministério Público Estadual (MPPE), Guilherme Lapenda, e o chefe do Escritório Zonal no Recife do Unicef, Dennis Christian Larsen.
Convenção
Ratificada pelo Brasil em 1990, a Convenção Internacional do Direito da Criança é o instrumento jurídico mais aceito da história dos direitos humanos, tendo sido ratificada por 196 países. O documento dá a base legal de grande parte das normas infraconstitucionais voltadas à proteção da criança e do adolescente. No Brasil, as convenções de direitos humanos que sejam ratificadas em votações de dois turnos, em ambas as casas do parlamento, com ao menos ⅗ dos votos, são internalizadas no ordenamento jurídico com o status de emenda constitucional.