MPT e Secretaria de Saúde de Pernambuco assinam termo de cooperação técnica
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco assinou acordo de cooperação técnica, científica e de intercâmbio de informações com a Secretaria Estadual de Saúde. O pacto, voltado às ações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da Secretaria, tem validade de dois anos, passível de prorrogação, e foi firmado na sede da Secretaria (R. Doná Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi), no dia 26 de setembro.
Assinada pela procuradora do Trabalho Adriana Gondim, na ocasião ainda chefe do órgão, a cooperação técnica visa um conjunto de questões de saúde e segurança no trabalho dos profissionais de saúde como um todo, com destaque para acidentes de trabalho graves. Com a parceria, o MPT junta-se à Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador e com as vigilâncias sanitárias dos níveis regional e municipais, que já têm compromisso assinado com a Cerest.
Entre os itens presentes no termo estão a realização de estudos, inspeções de trabalho e perícias técnicas; a elaboração de relatórios e laudos técnicos; o intercâmbio de dados e informações, orientações técnicas e apoio operacional nas inspeções do trabalho realizadas pelo MPT.
"Uma das cláusulas, ainda, prevê a possibilidade de reversão dos valores das multas aplicadas por irregularidades, oriundas da atuação judicial e extrajudicial, para estruturação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador", lembrou a procuradora Adriana Gondim.
Confira na íntegra o Termo de Cooperação.
