Encontro discute inclusão de socioeducandos no programa Jovem Aprendiz

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), José Laízio Pinto Júnior, e o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça participaram, nesta quarta-feira (13), de encontro para discutir a inclusão de adolescentes do sistema socioeducativo no programa Jovem Aprendiz. O evento, promovido pela Secretaria da Criança e da Juventude, contou a participação dos representantes das empresas que podem aderir ao projeto.

O encontro reuniu diversos órgãos e entidades, além do MPT: Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE-PE), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/Senat).

Na ocasião, o MPT destacou a importância de se dar oportunidade aos jovens. “O objetivo desse encontro é justamente fomentar a inclusão dos adolescentes pelas empresas, por meio do Sistema S”, disseram os procuradores.

Lei de Aprendizagem

A lei nº 10.097/2000, que amplia o Decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes entre 5% (mínimo) e 15% (máximo) do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

O jovem aprendiz deve estudar e trabalhar, recebendo, ao mesmo tempo, formação profissional. Deve ainda cursar a escola regularmente (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

No processo de adquirir novos conhecimentos, os socioeducandos devem aprender uma profissão e se adaptar ao novo convívio social.