MPT promove evento para reativação de comissão de segurança no trabalho rural

Para tratar de maneira mais efetiva de questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho rural, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promove evento de reativação da Comissão Permanente Regional Rural (CPRR) em Pernambuco. Foram convidados para participar da reunião membros do governo do estado, universidades, Organizações não Governamentais (ONGs), empregadores e entidades de trabalhadores. O encontro foi marcado para a próxima quinta-feira (25) às 14h, na sede do MPT, no bairro do Espinheiro.

A CPRR foi fundada inicialmente no estado em 2008 no âmbito da Delegacia Regional do Trabalho, mas está sem atividade regular. Da forma como prevê a Norma Regulamentadora (NR) 31, funciona enquanto uma instância encarregada das questões de segurança e saúde no trabalho rural. A comissão tem como responsabilidade encontrar, de maneira conjunta, soluções para dificuldades e melhorias no setor no estado, além de encaminhar propostas para a Comissão Permanente Nacional Rural (CPNR), que trata das questões nacionalmente.

Entre as atividades desenvolvidas pela organização está a realização de estudos e medidas para o controle e melhoria das condições e dos ambientes de trabalho. Além disso, criar iniciativas de aperfeiçoamento técnico de processos de concepção e produção de máquinas com base nos dados dos acidentes e doenças no setor também fazem parte do escopo de atuação da CPRR.

A procuradora do MPT Débora Tito reforça a importância da comissão para a conquista de melhorias para o setor. “A CPRR é de fundamental importância não só porque esclarece dúvidas acerca da NR 31, mas, principalmente, porque possibilita que as dificuldades sejam discutidas e as soluções possam ser encontradas de forma conjunta entre todas as categorias envolvidas”, afirma.

A Comissão é composta de forma tripartite por membros do governo, trabalhadores e empregadores, seguindo um caráter paritário mínimo de representantes, três de cada setor. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, bem como os suplentes, devem ser indicados pelas entidades representativas. A coordenação da Comissão fica à cargo da Superintendência de Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE), que também vai participar do encontro na próxima quinta (25).

Contexto

A necessidade de reativação da CPRR foi verificada durante audiência de revisão e atualização no termo de ajustamento de conduta (TAC) com o setor sucroalcooleiro. Na ocasião, foram discutidas melhorias importantes que devem ser implementadas no meio ambiente do trabalho das usinas, especialmente em relação às instalações sanitárias destinadas aos trabalhadores.

PA-PROMO Nº 000112.2017.06.000/3