MPT reúne setor sucroalcooleiro em audiência sobre saúde e segurança laborais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco reúne em audiência coletiva representantes de 14 usinas sucroalcooleiras do estado, para discussão e revisão de termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com as empresas do setor. O acordo, firmado em 2009, teve o objetivo de promover a cultura de prevenção de acidentes e preservação da saúde do trabalhador da cana. O evento é realizado na próxima terça-feira (18), a partir das 9h30, na Sala Multiuso da sede do MPT, no Recife (R. Conselheiro Portela, 531, Espinheiro).
De acordo com a procuradora do MPT Débora Tito Farias, à frente na iniciativa, a audiência quer verificar, após dez anos, a implementação das medidas acordadas no TAC, que ao todo tem 20 cláusulas. A maioria delas trata de questões relacionadas à melhoria das condições de trabalho no setor, como o fornecimento de equipamentos de proteção individual, a realização de exames médicos periódicos nos trabalhadores, a construção de banheiros nas frentes de trabalho, a observação da jornada de trabalho com as pausas estabelecidas em lei e a disponibilização de água potável e marmitas térmicas para os canavieiros.
A ação faz parte do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro, do MPT. Foi ainda convidado para a audiência coletiva representantes da Secretaria da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint).
Histórico
Em julho de 2009, o MPT, juntamente com o Governo do Estado e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado (Fetape), propôs o TAC a todas as empresas do setor sucroalcooleiro em Pernambuco.
O acordo foi realizado após vários órgãos de fiscalização terem composto uma força-tarefa que inspecionou um total de dez usinas. A procuradora Débora Tito, que participou das inspeções, afirmou que, à época, as leis de proteção à saúde do trabalhador não vinham sendo cumpridas por todo o setor.
“Encontramos diversas irregularidades e um estado que apresenta cenário bastante heterogêneo em relação às condições de trabalho nas usinas. Enquanto algumas delas já atuavam de acordo com as exigências legais, outras mostram olhar acostumado a enxergar de forma precária o trabalho rural”.
O TAC foi assinado em evento no Palácio do Campo das Princesas, em ato prestigiado por diversas autoridades e representações sindicais.
PA-PROMO 000112.2017.06.000/3