Procurador do MPT defende normas de segurança laboral em reunião na Alepe
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pelo procurador Leonardo Osório Mendonça, titular nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), participou na última sexta-feira (31) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Na ocasião, o procurador estimulou a mobilização da sociedade contra a possível redução nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança do trabalho, anunciada pelo governo federal, mas pontuou que o momento não é de alarde, mas de se avaliar com calma eventuais novas ideias para a segurança laboral.
“O que se tem falado é que essa reavaliação nas NRs não visa trazer consigo a redução no aparato de proteção à saúde e à segurança do trabalhador. Temos que estar mobilizados, acompanhando as decisões do Executivo, e procurando contribuir, visto que de fato há NRs que hoje merecem passar por revisão, por uma escrita mais precisa e direta”, afirmou o procurador, para uma audiência de cerca de 40 pessoas, composta majoritariamente de representantes de centrais sindicais e de federações de trabalhadores de todo o estado.
No entanto, Leonardo Mendonça defendeu que as NRs não devem ser consideradas um excesso de regulação ou um atrapalho no cenário produtivo nacional. “Muito tem se falado que as 36 NRs são excessivas porque representam mais de seis mil itens a serem cumpridos pelo setor produtivo, mas isso é uma falácia. As normas são separadas por setores de atuação. É óbvio, por exemplo, que o empresário do setor de padarias não precisa cumprir regulação do trabalho naval”, afirmou o procurador.
A conferência foi uma iniciativa do deputado estadual Isaltino Nascimento. Também participaram da audiência pública, compondo mesa o gestor titular da Coordenadoria de Política de Atenção Integral do município de Olinda, Admilson Ramos; o deputado estadual Antônio Fernando, membro da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe; o desembargador Fábio Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6); o advogado e representante do Instituto Nacional de Educação, Meio Ambiente, Saúde, Trabalho e Tecnologia (Inemast), Jorge Luís, e a auditora fiscal do Trabalho Simone Holmes, chefe do setor de Segurança do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/Ministério da Economia.
