MPT se reúne com representantes da Polícia Militar para tratar de reversão de multa
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Adriana Gondim, recebeu representantes da Polícia Militar de Pernambuco. O encontro, que ocorreu na sede do órgão na última quarta-feira (9), teve o objetivo de tratar da reversão de multa trabalhista, decorrente de condenação judicial em ação civil pública, para a instituição de segurança pública.
Na oportunidade, foram discutidas a forma e as obrigações que a Polícia Militar assume ao receber o repasse dos valores. Um termo de responsabilidade também foi assinado, orientando sobre o uso do dinheiro e prestação de contas a ser feita ao MPT e ao poder judiciário.
A reversão específica para a Polícia Militar ainda aguarda homologação judicial, mas deverá necessariamente contemplar melhorias de meio ambiente de trabalho para profissionais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), assim como do Comando Geral.
Presenças
Participaram da reunião o capitão Sérgio Ricardo Simões de Araújo, o tenente-coronel, Wellington Bezerra Câmara Júnior, fiscal administrador e comandante do Bope, respectivamente; os coronéis Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto e André Pessoa Cavalcanti, comandante e subcomandante gerais da PM-PE, respectivamente; e corregedora Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Carla Patrícia Cintra Barbosa da Cunha.