MPT participa de visita do CNMP a complexo prisional no Recife
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou visita ao Complexo Penitenciário do Curado, no Recife, na última sexta-feira (10). A ação é da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do órgão. O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve na visita observando as necessidades de atuação com relação ao trabalho de presos e agentes penitenciários.
O MPT foi representado pelo procurador Regional do Trabalho e membro do CNMP Sebastião Caixeta, e pelas procuradoras Adriana Gondim, chefe do órgão no estado , e Janine Miranda, procuradora do trabalho e secretária adjunta da Secretaria de Relações Institucionais.
Na oportunidade, os membros – não só do MPT, neste caso – puderam conhecer mais sobre o funcionamento do sistema prisional no estado, tirando dúvidas sobre os procedimentos legais na unidade. Em especial no campo trabalhista, os procuradores do MPT tomaram notas com relação ao trabalho realizados por detentos e agentes.
Algumas questões mais graves foram verificadas com relação a meio ambiente de trabalho, em que foram verificados riscos de acidente e adoecimento. As procuradoras Adriana Gondim e Janine Miranda já instauraram procedimento para tratar os problemas encontrados na unidade e em todo o sistema carcerário.
Complexo Penitenciário do Curado
O Complexo Penintenciário do Curado, antigo presídio Aníbal Bruno, é formado por três unidades prisionais e apresenta atualmente quadro de superencarceramento. No último mês de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), emitiu decisão que impede a entrada de novos presos na unidade.
Além da superlotação, o principal motivo apontado para a decisão foi a presença, no mesmo espaço, de sentenciados e pessoas que ainda não foram julgados. A lei determina que seja justamente o contrário.
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Reunião
A comitiva do CNMP, que também contou com a presença dos conselheiros Luiz Fernando Bandeira, Silvio Amorim e Sebastião Caixeta, realizou reunião com o MPT, quando foi recebida pela procuradora-chefe, Adriana Gondim e demais membros do órgão. Os conselheiros reforçaram a necessidade de estabelecer processos em conjunto para uma melhor fiscalização das condições de trabalho dos apenados. Na oportunidade, os membros do MPT em Pernambuco compartilharam iniciativas que já vêm realizando em inquéritos e em ações promocionais.
