MPT marca presença na abertura do congresso da Escola Judicial do TRT pelos 30 anos da CF
Representado pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Adriana Gondim, o órgão participa da solenidade de abertura do congresso “Democracia e Justiça Social nos 30 Anos da Constituição: Avanços e Retrocessos no Mundo do Trabalho”, da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJ-TRT6). A sessão solene ocorre nesta terça-feira (30), às 8h30, no Hotel Grand Mercure Recife (antigo Recife Palace Hotel).
Após a solenidade de início dos trabalhos, haverá a conferência “A Constituição Cidadã e os Direitos Sociais 30 anos depois: Avanços e retrocessos”, a ser proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros. A programação do congresso contempla painéis durante toda a terça (30) e a quarta-feira (31).
A coordenação científica do congresso é realizada pelo desembargador Sérgio Torres Teixeira e pela juíza do Trabalho Juíza Roberta Corrêa de Araújo, ambos do TRT da 6ª Região. A coordenação cultural é fica a cargo do procurador Regional do Trabalho Waldir de Andrade Bitu Filho.
Participação do MPT
O congresso conta com a presença do procurador-Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, em palestra sobre a melhoria da condição social do trabalhador como direito fundamental; além dos procuradores do MPT Cristiane Lopes (PR), Melícia Mesel (PE) e Xisto Tiago de Medeiros (RN); que tratam sobre imigração e tráfico de pessoas, raça e gênero como fator de assédio moral no meio ambiente de trabalho e trabalhos escravo e degradante, respectivamente.
Confira a programação completa.
Dia 30/10 - terça-feira
8h - CREDENCIAMENTO
8h30 - SESSÃO SOLENE DE ABERTURA
9h - CONFERÊNCIA INAUGURAL: A Constituição Cidadã e os Direitos Sociais 30 anos depois: Avanços e retrocessos. Palestrante: Breno Medeiros, ministro do TST.
9h50 - INTERVALO
10h05 - PALESTRA 1: 30 anos de Constituição: É hora de revisar? Palestrante: André Vicente Pires Rosa, Juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
10h45 - 1º PAINEL : O Poder Judiciário e a consolidação da democracia: o papel da Justiça na sociedade contemporânea.
1.1 A independência judicial e o princípio da razoável duração do processo. Painelista: Eneida Melo Correia de Araújo, desembargadora do TRT6.
1.2 A Lei 13.467/2017 e o direito constitucional de acesso à Justiça. Painelista: José Eduardo de Resende Chaves Júnior, desembargador do TRT3.
12h - ALMOÇO
13h30 - 2º PAINEL: O desafio da efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais.
2.1 Os efeitos das recentes decisões do STF no direito material e processual do trabalho. Painelista: Eduardo Pugliesi, desembargador do TRT6.
2.2 A jurisdição Trabalhista e a Reforma trabalhista: Moralização ou mitigação da litigância? Painelista: Mônica Sette Lopes, desembargadora TRT3.
14h30 - PALESTRA 2: Direitos fundamentais trabalhistas e Controle de Convencionalidade. Palestrante: Leandro Fernandez Teixeira, Juiz do TRT6.
15h- INTERVALO
15h15 - PALESTRA 3: Por uma hermenêutica concretizadora dos Direitos Sociais. Painelista: Aldacy Rachid Coutinho, professora doutora em Direito da Universidade Federal do Paraná.
16h - 3º PAINEL: Democracia, Cidadania e Justiça Social: o Direito Fundamental ao trabalho digno na ordem constitucional democrática.
3.1 Imigração e Tráfico de Pessoas. Painelista: Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT)
3.2 Trabalhos Escravo e Degradante. Painelista: Xisto Tiago de Medeiros Neto, Procurador do MPT.
17h - ENCERRAMENTO
Dia 31/10 (quarta-feira)
8h30 - 4º PAINEL: A tutela constitucional do meio-ambiente do trabalho.
4.1 O direito fundamental do trabalhador ao meio ambiente de trabalho saudável. Painelista: Ingrid Zanella Andrade Campos, Vice-presidente da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio Exterior.
4.2 As relações de trabalho no mundo de vigilância: Privacidade e Intimidade no ambiente de trabalho. Painelista: Amaury Rodrigues Pinto Junior, desembargador do TRT24.
4.3 Minorias discriminadas: Raça e gênero como fator de assédio moral no meio ambiente de trabalho. Painelista: Melícia Alves de Carvalho Mesel, Procuradora do MPT.
9h30 - PALESTRA 4: A garantia da melhoria da condição social do trabalhador como direito fundamental e a Lei 13.467/ 2017: A alteração da matriz principiológica do direito material do trabalho.Palestrante: Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do MPT.
10h15 - INTERVALO
10h30 - 5º PAINEL: Reforma Trabalhista, autonomia privada e princípio protetivo.
5.1 A Reforma Trabalhista e a organização Sindical brasileira: Esvaziamento ou fortalecimento do poder dos sindicatos? Palestrante: Silvia Nogueira, advogada, Diretora da AATP.
5.2 A inafastabilidade da tutela jurisdicional e as soluções extrajudiciais de conflitos trabalhistas. Painelista: Sergio Torres Teixeira, desembargador do TRT6.
12h - ALMOÇO
13h30 - 6º PAINEL: A Reforma Trabalhista na perspectiva constitucional
6.2 O princípio Constitucional da razoável duração do Processo e a Execução Trabalhista à luz da Lei 13.467/2017: Efetividade ou ineficácia? Painelista: Bento Herculano Duarte Neto, desembargador do TRT21.
6.3 Os novos paradigmas da jornada de trabalho e a Intensificação do trabalho. Painelista: Vólia Bomfim Cassar, desembargadora do TRT1.
14h30 - PALESTRA 5: O valor social do Trabalho e as Novas contratualidades da Lei 13.467/2017: Empregabilidade precária e ocupação. Palestrante: Homero Batista Mateus da Silva, Juiz TRT2 e conselheiro da ENAMAT.
15h15 - INTERVALO
15h30 - 7º PAINEL: A indissociável relação ordem social/ordem econômica e o mundo do trabalho.
7.1 A valorização do trabalho e a intermediação de mão de obra à luz da Reforma Trabalhista: Terceirização ou marchandage? Painelista: Roberto Parahyba Arruda Pinto, Presidente da ABRAT.
7.2 Trabalho, Precarização e Resistências: novos e velhos desafios. Painelista: Roberta Corrêa de Araújo, juíza do TRT6.
16h40 - CONFERENCIA DE ENCERRAMENTO: O futuro do mundo do trabalho e da justiça do trabalho. Palestrante: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do TST e Diretor da ENAMAT.
17:30 - ENCERRAMENTO