Dia das Crianças | MPT faz ação de rua na próxima quinta (11)

Na próxima quinta-feira (11), das 9h às 10h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza ação de rua de sensibilização contra o trabalho infantil. Na oportunidade, vão distribuir, às pessoas que estiverem passando pelo cruzamento da Rua 48 com a da Hora, material informativo sobre o tema. A ação marca o Dia da Criança (12), reforçando a importância dos direitos da infância. 

Segundo a Constituição Federal, em regra, o trabalho só está permitido, em todas as modalidades, a partir dos 18 anos. No entanto, é possível que ocorra desde os 16 anos, mas não poderá ser em atividades noturnas, perigosas, insalubres e penosas. Há ainda a possibilidade do trabalho adolescente, na condição de aprendiz, que é um contrato especial, a partir dos 14 anos, quando garantida a qualificação profissional.

Dados
A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que no Brasil há 2,672 milhões de crianças e adolescente em situação de trabalho entre 5 e 17 anos. Em Pernambuco, atualmente são 123 mil em situação de vulnerabilidade. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 85 milhões de crianças no mundo estão enquadradas nas piores formas. Esse número corresponde a 51% do total do trabalho infantil no mundo.

Denúncias
Quem quiser denunciar casos de trabalho precoce, pode ligar para o Disque 100, que tem ligação gratuita, ou mesmo informar ao Ministério Público do Trabalho, pelo site http://www.prt6.mpt.mp.br/servicos/denuncias