Dia D | MPT é parceiro da SRTE em ação de obtenção de laudo para pessoa com deficiência
No próximo dia 20, das 8h às 17h, será realizado pela Superintendência Regional do Trabalho-SRT/PE o 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência. Nessa data, as pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, mental e visual que não possuam o Laudo Caracterizador de Deficiência, poderão comparecer e obtê-lo, se com os documentos apresentados e a avaliação pelo profissional de saúde, não existirem dúvidas para a caracterização da deficiência. O MPT em Pernambuco é parceiro da ação.
O Laudo Caracterizador de Deficiência é o documento necessário para contratação nas empresas na condição de pessoa com deficiência, especialmente para cumprimento da cota legal de inclusão nas empresas públicas e privadas, prevista no artigo 93, da Lei nº 8.213/91 (2% a 5% do total de empregados da empresa).
Estima-se a participação de no mínimo 30 Profissionais de saúde (Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais) que estarão disponíveis para avaliação e caracterização da deficiência. Será realizada avaliação presencial e documental e, quando constatada a deficiência, será emitido o respectivo Laudo Caracterizador de Deficiência, entregue na hora.
Capacitação prévia
Nos dias que antecedem o Dia D (20 de setembro), toda uma preparação vem sendo feita. Nesta quarta (12), houve uma capacitação, que contou com a participação da procuradora do MPT Lorena Bravo, junto ao auditor da SRTE-PE, Fernando Sampaio, coordenador da ação. Nesta quinta (13) e na segunda (17), os procuradores Gustavo Teixeira e Melícia Carvalho Mesel, respectivamente, também estão envolvidos em atividades.
Saiba mais sobre o Dia D
Cada tipo de deficiência terá um grupo de profissionais de saúde competentes para a respectiva avaliação e elaboração do laudo caracterizador, a saber:
- Deficiência auditiva: fonoaudiólogos, médicos e terapeutas ocupacionais;
- Deficiência física: fisioterapeutas, médicos e terapeutas ocupacionais;
- Deficiência intelectual: médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais;
- Deficiência mental: médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais; e
- Deficiência visual: médicos e terapeutas ocupacionais.
Cada pessoa com deficiência que se dirija ao evento deve levar, quando existentes, os exames que possuam, tais como exames audiológicos (audiometria), exames oftalmológicos, exames psiquiátricos, exames psicológicos, avaliações físicas e quaisquer outros tipos de avaliação que comprovem os impedimentos que a pessoa possua.
No caso de impedimentos permanentes, os exames não têm prazo de validade e serão analisados pelos profissionais participantes do evento. Aqueles que não possuem qualquer exame, mas que apresentem deficiências que possam ser comprovadas pela mera avaliação no local, como amputações e impedimentos congênitos ou adquiridos, poderão comparecer ao evento e serão avaliados no local.
Vale ressaltar que as pessoas com deficiência que já possuam o respectivo laudo caracterizador de deficiência têm maior possibilidade de serem atendidas mais rápido por ocasião do Dia D da Pessoa com Deficiência e Reabilitada-2018. O evento será realizado nos dias 27 de setembro, em Jaboatão e Ipojuca, e no dia 28, do mesmo mês, em Recife, Olinda e Jaboatão.
A Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD) disponibilizará intérpretes de libras para as pessoas com deficiência auditiva.
Com informações da Ascom SRTE-PE