MPT e PRF alertam sobre o trabalho infantil durante abordagem em Igarassu

Na última quarta-feira (20), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco esteve presente no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da BR-101 em Igarassu, onde promoveu ação conjunta de alerta contra o trabalho infantil. Na ocasião, os condutores abordados receberam material de conscientização e foram informados dos canais de denúncia existentes.

Uma palestra, com exibição de vídeos informativos, foi, ainda, ministrada pela procuradora do MPT Jailda Pinto, titular local da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

A ação contou também com a participação de representantes do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Igarassu, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na cidade e também da Procuradoria Geral do Município. O local escolhido se destaca pelo aumento do fluxo de veículos em virtude das festividades juninas, que ocorrem nesse período na Paraíba e em Pernambuco.

Ação somou esforços do MPT, PRF, COMDICA e PETI em Igarassu

Jailda Pinto ressalta que, em grandes eventos, como São João, Copa do Mundo e Eleições, o trabalho infantil tende a aumentar, inclusive a exploração sexual comercial (esta considerada crime e uma das piores formas de trabalho infantil). “Este ano, temos esses três eventos. A ideia é chamar todos para o combate, com ações nas redes sociais e, ainda, apoio de TVs e rádios”, informou.

Trabalho infantil e pobreza
Quatro em cada 10 crianças vivem em situação de pobreza. Tal situação de vulnerabilidade as expõe ao trabalho infantil. O Brasil tinha até 2016 a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil, mas ela não foi atingida. A mais recente PNAD do IBGE mostra que no Brasil há 2,672 milhões de crianças e adolescente em situação de trabalho entre 5 e 17 anos. Em Pernambuco, houve aumento nos números, cerca de 12%. Antes, eram 109.000. Atualmente, são 123 mil. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 85 milhões de crianças no mundo estão enquadradas nas piores formas. Esse número corresponde a 51% do total do trabalho infantil no mundo.

Legislação
De acordo com a Constituição Federal, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso ou das piores formas de trabalho, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Denúncias
Quem avistar crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil, pode denunciar pelo Disque 100, ou através do site do Ministério Público: www.mpt.mp.br.