Empresa se compromete com o MPT a acabar com trabalho escravo em fazenda em Petrolina

Para regularizar a situação de trabalho degradante encontrada em fiscalização, a empresa Mandacaru Agropecuária Ltda. firmou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A propriedade, localizada no Vale do São Francisco, foi autuada por manter oito pessoas em condições similares a de escravos. O termo é de autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca. Caso o termo seja descumprido, será aplicada multa de R$ 10 mil por cláusula, acrescida de mil reais por trabalhador prejudicado, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Dentre as obrigações acordadas no TAC, deverá proibir o trabalho de crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 anos, efetuar o correto pagamento dos salários, na forma legal, até o quinto dia útil subsequente ao vencido e disponibilizar água potável e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho, inclusive nas frentes de trabalho, em condições higiênicas, sendo proibida a utilização de copos coletivos.

A Mandacaru deve disponibilizar, gratuitamente, as ferramentas para o trabalho, inclusive facões com bainhas, substituindo-os sempre que necessário, fornecer os equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho em perfeitas condições de uso e devidamente higienizados, responsabilizando-se pela descontaminação dos mesmos ao final de cada jornada de trabalho, e substituindo-os sempre que necessário.

Também deve orientar quanto ao uso correto dos dispositivos de proteção; disponibilizar um local adequado para a guarda da roupa de uso pessoal; fornecer água, sabão e toalhas para higiene pessoal; garantir que nenhum dispositivo de proteção ou vestimenta contaminada seja levado para fora do ambiente de trabalho; e vedar o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos.

Entenda o caso

Oito pessoas foram encontradas em condições análogas à de escravo na empresa Agropecuária Mandacaru, em Petrolina, Sertão do São Francisco. O grupo trabalhava em um plantio de manga e incluía um adolescente. De acordo com a procuradora do Trabalho à frente do caso, Vanessa Patriota da Fonseca, os trabalhadores não tinham registro, não sabiam quanto receberiam pelos serviços prestados e estavam alojados em um barraco, em situação precária.

“Do valor pago pela empresa, R$ 7 por árvore podada, apenas R$ 5,50 eram repassados aos funcionários, que tinham parte desse dinheiro subtraída, quando realizam compras no mercadinho próximo do local”, disse Vanessa, lembrando que essa configuração lembra uma espécie de 'servidão por dívida', em que o trabalhador gasta tudo o que ganha dentro da propriedade de quem o emprega, com grande risco de ficar devendo, porque o ganha é bem inferior ao justo e ao preço dos itens disponibilizados no mercado.

Investigação

Embora a Mandacaru tenha pago, ontem (2), as verbas rescisórias, bem como uma indenização por dano moral, a investigação sobre a prática do trabalho escravo continua. É que, com base nos indícios, suspeita-se de que os trabalhadores tenham sido vítimas de tráfico de pessoas, com fins de trabalho escravo.

“Ao que tudo indica, o grupo foi contratado por meio de 'gatos', aliciadores de mão de obra degradante, que atuam na Bahia, o que irá demandar uma investigação mais aprofundada, incluindo a Polícia Federal”, afirmou a procuradora.