Procurador do MPT alerta sobre descumprimentos mais comuns à Lei de Estágio em palestra

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco José Adilson Pereira da Costa ministrará palestra sobre a Lei do Estagiário (11.788/2008) no dia 26 de abril, às 15h, no auditório executivo da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho).

A instituição fica na Rodovia PE 015; Km 3,6; no bairro de Ouro Preto, em Olinda. O evento será aberto ao público e não requer inscrição prévia. 

Atualmente, a infração à lei mais comum que o MPT verifica nos procedimentos investigatórios é a contratação do estagiário para substituição de mão de obra efetiva. De acordo com o procurador José Adilson, tal prática se configurada como fraude à relação de emprego. 

De modo amplo, a lei estabelece como a relação de estágio deve ocorrer, apontando as obrigações das partes envolvidas no contrato: empresa/órgão, instituição de ensino e estudante. A legislação, entre tantos pontos, cuida da compatibilidade de horários, do limite de carga horária diária e semanal, remuneração, descanso.

Mais informações sobre o evento nos telefones: 3429-4100 ǀ 99504-0132 ǀ 99825-7411.