MPT defende: educação inclusiva é essencial para prevenir discriminação da pessoa com deficiência no trabalho

Brasília - Em nota pública divulgada nesta sexta, 2 de outubro, o Ministério Público do Trabalho se manifesta contra a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, prevista no Decreto 10.502/2020, da forma que foi criada.

Assinado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade), do MPT, o documento aponta violações a tratados internacionais, normas constitucionais e direitos fundamentais da pessoa com deficiência, com repercussões negativas no mercado de trabalho.

De acordo com a nota, a “educação inclusiva é essencial como medida de prevenção à discriminação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho." Outro trecho afirma ainda que "a inclusão no sistema de ensino é o único caminho possível para uma educação de qualidade, garantindo a equidade nas condições de ensino-aprendizagem e de trabalho, proibindo a discriminação de estudantes com deficiência".

Confira o documento, na íntegra, aqui.

*Com informações da Ascom PGT.