Procurador do MPT participa de evento no Conselho Regional de Educação Física no Paraná

Neste sábado (14), o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) José Adilson Pereira da Costa palestra em evento do Conselho Regional de Educação Física no Paraná. Na oportunidade, ele aborda os temas do estágio e da contratação de profissionais por academias de ginástica.

A atividade, que tem ocorrido em moldes semelhantes em outros estados do país, se baseia no Termo de Cooperação Técnica que diversos conselhos federais de profissões regulamentadas, o que inclui o de Educação Física, firmaram com o MPT, em Brasília. Por meio dele, tanto o MPT quanto os conselhos devem trocar informações sobre as práticas trabalhistas em cada área, no intuito de se evitar fraudes nas relações de emprego.

Estágio
A prática do estágio é regida pela Lei nº 11.788/08. A norma define diretrizes que regulamentam os papéis dos estagiários, dos contratantes e das instituições de ensino. A jornada de estágio não pode ultrapassar 30 horas semanais para estudantes do Ensino Superior, o que tem sido frequentemente observado pelo MPT. As universidades devem indicar professor-orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário.

Pela lei, o contrato de estágio não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência. O estagiário tem direito a recesso de 30 dias, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano. A norma ainda determina que cada empresa deve reservar às pessoas portadoras de deficiência a cota de 10% do total de vagas de estágio oferecidas.