Procuradora do MPT em Pernambuco participa, no TSE, do Seminário “Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha”
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e Coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, participou, no último dia 30, do Seminário “Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha”. O evento foi organizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o MPT, e teve como objetivo principal fomentar discussões sobre a prevenção e o combate ao assédio eleitoral, que registrou recordes de denúncias nas últimas eleições de 2022.
Transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube, o evento foi destinado aos Juízes e Juízas do Trabalho e Eleitorais, aos Membros e Membras do MPT e do MP Eleitoral, aos partidos políticos e às representações de empregadores e trabalhadores. Melícia Carvalho Mesel foi responsável pela mediação da mesa intitulada “Instrumentos Efetivos no Combate ao Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho”, que contou com a participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado; do Ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques; da Procuradora da República Nathália Mariel e da Procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de Araujo.
Destacando a relevância do evento, a Procuradora Melícia Carvalho Mesel ressaltou: "Quando unimos as forças do Estado, fortalecemos significativamente o cerco contra essas práticas indevidas. É crucial dizer que tais condutas não são apenas violações trabalhistas, mas também infrações civis, penais, eleitorais e administrativas. Ao vermos as instituições estatais agindo com articulação e celeridade, reforçamos o compromisso com a garantia do exercício da cidadania e a manutenção da integridade democrática. Este diálogo, que já existia, ganhou ainda mais relevância após as eleições de 2022, culminando em diversas ações coordenadas, dentre as quais a capacitação dos operadores do sistema de Justiça e de toda a sociedade, por iniciativas como este Seminário, que, certamente, contribuirão para estarmos ainda mais preparados para as eleições municipais, que ocorrerão já neste ano de 2024 em 5.568 Municípios do País”, comentou Melícia, que em 2022 atuou como Vice-Coordenadora Nacional da Coordigualdade, área de atuação do MPT que coordenou as ações de enfrentamento ao assédio eleitoral, no pleito daquele ano.
O Seminário contou, ainda, com a palestra magna da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e futura Presidente do TSE, Cármen Lúcia, além da fala de encerramento do Ministro do STF e atual Presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos; o Vice-Presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga; o Diretor da EJE do TSE, Ministro Floriano de Azevedo Marques, e o Ministro do TSE André Ramos Tavares, dentre outras autoridades da Justiça do Trabalho, do Ministério Público, de partidos políticos, e das confederações de empregadores e empregados também prestigiaram o seminário.
CARTA COMPROMISSO
Ao final do evento foi lida a Carta de Compromisso, que conclama toda a sociedade para se unir no combate ao assédio eleitoral, que tenta retirar da população o seu direito a votar livremente. O documento proposto pela Justiça Eleitoral e pelo MPT reforça o compromisso com a prevenção e punição de situações de assédio eleitoral; denúncia, investigação e repreensão de notícias fraudulentas e da desinformação; propagação de correção ou retratação; identificação e coibição de discursos de ódio e antidemocráticos; além de apuração de qualquer conduta ofensiva aos direitos fundamentais dos eleitores.