MPT em Pernambuco assina acordo de cooperação técnica interinstitucional com o TJPE, o MPPE e a DPPE para garantir aprendizagem profissional a adolescentes e jovens
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco assinou, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), um acordo de cooperação técnica interinstitucional. O documento estabelece uma parceria entre os órgãos para oportunizar a formação profissional de adolescentes e jovens, entre 14 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou que estejam cumprindo medida socioeducativa.
Além do acordo firmado, as instituições se uniram para conceber a Comissão Interinstitucional do Estado de Pernambuco para a Aprendizagem (CIPEA), que fica encarregada de estipular os procedimentos a serem adotados para a seleção dos adolescentes e jovens beneficiados. No grupo, o MPT ficará responsável por identificar empresas pendentes com o cumprimento da cota de aprendizagem para que acomodem o público do projeto.
“Esse acordo proposto pelo MPT é mais uma ação que visa garantir o direito à profissionalização, através da aprendizagem profissional. Além da assinatura do acordo e da criação da CIPEA, o órgão ministerial trabalha ativamente na construção e articulação de um conjunto de iniciativas concretas para garantir a proteção à infância nos mais diversos aspectos”, disse a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, à frente da coordenadoria regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
Em 2020, o órgão ministerial firmou convênio com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) para a criação de centros de profissionalização para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, assim como destinou valores para a aquisição de computadores pela instituição. O MPT em Pernambuco também colaborou com a implantação de atendimento humanizado nos Institutos de Medicina Legal (IMLs) do estado e de salas de escuta especializada nas delegacias, voltadas a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.