Boletim Informativo | MPT em Pernambuco divulga o segundo volume do documento com atuação do órgão durante a pandemia

Já está disponível para acesso o segundo volume do boletim informativo sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Nele, é possível conferir as iniciativas do órgão ministerial previstas no Plano de Ação de Combate e Prevenção à Covid-19 da regional. Além disso, o documento detalha as principais ações desenvolvidas pelo órgão ministerial entre os meses de julho e dezembro de 2020. Na primeira edição, havia informações do dia 11 março ao dia 10 de julho.

O segundo volume do boletim informativo incluiu a atuação do MPT em Pernambuco na defesa dos direitos dos rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR). O órgão acompanha as tratativas para a reversão da dispensa de mais de três mil funcionários desde o início da pandemia da Covid-19. Também é possível relembrar as reivindicações por condições adequadas de trabalho para entregadores de aplicativo, que estiveram expostos durante a crise sanitária, e o convênio estabelecido entre o MPT e a Compesa que garantiu a instalação de lavatórios públicos no estado.

O documento também destaca a criação de um Plano de Ação para gestores de unidades de saúde municipais de Pernambuco, já que o setor da saúde figurou, pela segunda vez consecutiva, como a área que mais recebeu denúncias trabalhistas durante este ano. No total, entre março e dezembro, o MPT em Pernambuco recebeu 1.402 queixas de irregularidades laborais. O órgão emitiu 242 recomendações, 115 procedimentos promocionais e 299 inquéritos civis. Além disso, ajuizou 25 ações civis públicas e realizou 15 procedimentos de mediação.

O órgão ministerial também estabeleceu maior contato com a sociedade através das redes sociais. O perfil do MPT em Pernambuco no Instagram - @mptpernambuco - promoveu transmissões ao vivo semanais e recebeu o selo de verificação da plataforma.

“Encerramos esse ano com a sensação de dever cumprido, a percepção redobrada da premência so MPT como fiscal do cumprimento da legislação trabalhista e, ainda, com disposição para continuar assegurando os direitos trabalhistas em meio ao cenário de instabilidade econômica”, declara a procuradora-chefe. Ana Carolina Ribemboim.

Confira o boletim informativo, na íntegra, aqui.