MPT em Pernambuco participa de comemoração dos 30 anos do ECA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participa de campanha que celebra os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na campanha, promovida pela Comissão em Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), personalidades destacam a importância social do Estatuto, que há três décadas foi instituído como marco legal e regulatório dos direitos humanos da criança e do adolescente no Brasil.

“O ECA é uma referência na proteção dos mais diversos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Especificamente quanto ao trabalho infantil, assume papel importante no combate a essa exploração. O ECA institui para os Conselhos Tutelares um importante papel na identificação do trabalho infantil e no acolhimento das crianças vítimas de exploração, bem como estabelece como crime a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, uma das piores formas de trabalho infantil”, comenta a procuradora do Trabalho em depoimento.

Na fala, Jailda Pinto também destacou os desafios no enfrentamento ao trabalho infantil depois da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Para conferir o depoimento da procuradora, na íntegra, clique aqui. Para acompanhar a campanha, basta acessar o perfil @comissaodacriancaoabpe, no Instagram. Além de Jailda Pinto, a campanha já registrou o relato do presidente da OAB/PE, Bruno Baptista; do presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo Pereira; e da advogada Luciana Brasileiro.