MPT destina mais de R$ 245 milhões para o enfrentamento à Covid-19
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 245,1 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (15). O valor é cerca de R$ 9,8 milhões maior do que o destinado até o último balanço, divulgado na segunda-feira (8) da semana passada. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Uma das destinações recentes realizadas pelo MPT foi a de R$ 120 mil para a ONG SOS Mulher e Família, de Uberlândia (MG), que oferece apoio às famílias vítimas de violência doméstica ou que estejam em situação de vulnerabilidade social. Os valores revertidos visam ampliar o potencial de assistência da ONG em suas ações institucionais no enfrentamento à violência doméstica e no apoio às vítimas.
“A reversão em prol da ONG ganha especial relevo neste grave momento em que há expressivo aumento da violência no âmbito doméstico em razão da pandemia de Covid-19, sendo esta uma nefasta dimensão do isolamento social”, explica o procurador do MPT responsável pela destinação, Paulo Veloso. De acordo com um estudo do Fundo de População das Nações Unidas, mais de 15 milhões de casos de violência por parceiro íntimo devem ser registrados em todo o mundo neste ano, a cada três meses de vigência das medidas de isolamento social.
Outra ação promovida nos últimos dias foi a destinação do valor de R$ 384.761,36 a projetos sociais em Mato Grosso. O recurso foi liberado pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, integrado por representantes do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, seccional de Mato Grosso). Os recursos contemplam quatro projetos, apresentados pela secretaria municipal de saúde de Vila Rica, pelo Centro de Pastoral do Migrante (CPM), pelo Instituto Federal de Mato Grosso – Campus de Alta Floresta, e pela Creche Filantrópica Boa Vontade.
O primeiro projeto, da secretaria municipal de saúde de Vila Rica, vai aplicar R$ 96.470 na aquisição de um equipamento de digitalização de Raio-X para o Hospital Municipal e Pronto Atendimento da cidade. O equipamento minimizará os gastos com os pacientes que precisam ser encaminhados para a realização de tomografias, redirecionando esse valor para o tratamento de pessoas diagnosticadas com Covid-19.
O segundo projeto aprovado, no valor de R$ 59.681,36, apresentado pelo Centro de Pastoral do Migrante (CPM), vai adquirir 70 camas de solteiro com colchões e um termômetro digital clínico infravermelho. Já o projeto apresentado pelo IFMT – Campus de Alta Floresta, no valor de R$ 215.275, vai adquirir itens para o Laboratório de Biologia Molecular. Por fim, a Creche Filantrópica Boa Vontade receberá o valor de R$ 13.335 para a compra de cestas básicas.
DESTINAÇÕES
A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 15 de junho, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
Confira a tabela com destinações do MPT para ações de prevenção e combate à Covid-19, publicada no dia 15 de junho de 2020 aqui.
*Com informações da Ascom PGT.