MPT emite recomendação para prevenção de profissionais de saúde no contágio de Coronavírus
Em razão do estado de pandemia do novo Coronavírus, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco expediu, na tarde de ontem (12), recomendação para prevenção de profissionais de saúde. A atuação, comunicada a todas as unidades hospitalares do estado e dos municípios, bem como para os hospitais da rede privada de Pernambuco, foca no direito à informação e prevenção dos trabalhadores, categoria mais exposta ao contágio.
A ação é uma iniciativa integrada das coordenadorias locais de Defesa Do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), representadas pelas procuradoras de Trabalho Adriana Gondim e Maria Roberta Rocha, respectivamente. Além de respeitar a relação do meio ambiente do trabalho com a saúde e segurança dos trabalhadores, as procuradoras consideraram as notícias divulgadas sobre a pandemia do novo coronavírus.
Todas as recomendações são de natureza preventiva, tendo em vista o potencial de propagação da doença, como alertado por autoridades nacionais e internacionais. Entre as medidas de prevenção indicadas, destaca-se a que versa sobre a garantia de equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de saúde, transporte, apoio, assistência e demais funções envolvidas no atendimento a potenciais casos de coronavírus.
"Um dos direitos elencados na Constituição Federal, em seu artigo 7º, como os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. O MPT, como defensor da ordem jurídica e dos direitos sociais indisponíveis, tem como atuação prioritária buscar que haja a prevenção dos riscos no ambiente de trabalho, para preservar a saúde do trabalhador, que é um direito fundamental. Essa recomendação tem essa função, de fazer valer esse dever constitucional que a empresa tem de preservar e de proteger a saúde do trabalhador", pontua Maria Roberta Rocha.
“A proporção dos danos provocados pelo COVID-19 chama a atenção para a importância de tomarmos medidas de prevenção imediatas. Estamos em um momento de mobilização e o que buscamos, agora, é um reforço da obrigação da unidade. Aos profissionais de saúde vinculados às unidades de saúde que não estejam cumprindo as normas, orienta-se a formalização de denúncia ao MPT”, conclui Adriana Gondim.
Confira, na íntegra, a recomendação aqui.
PA-PROMO 000637.2020.06.000/5