Procurador fala sobre fraudes em estágio em simpósio de educação na Universidade Federal do Pará

Neste sábado (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador José Adilson Costa, que atua na unidade do órgão em Pernambuco, participa do 1º Simpósio do Conselho Regional de Educadores e Pedagogos do Estado do Pará (Crep-PA). No evento, o procurador apresenta o tema “Acordo de cooperação técnica com o MPT - Como aperfeiçoar a atuação do Conselho Federal em face de fraudes à relação de emprego e ao exercício profissional (estágios)”.

Aberto ao público, o evento é realizado no auditório Benedito Nunes, da Universidade Federal do Pará (UFPA), e oferece certificado de carga horária de 10 horas. As inscrições, que são gratuitas, mas sujeitas ao limite de vagas, podem ser realizadas via formulário digital.

O procurador José Adilson tem dedicado bastante atenção ao tema das fraudes nas relações de emprego, em especial ao da substituição de vínculos formais pelo de estágio. “O estágio é um contrato tripartite entre o aluno, a empresa e a universidade. A esta última cabe fiscalizar se as atividades desenvolvidas pelo aluno estão de fato complementando o projeto pedagógico da área de atuação, não podendo, portanto, se constituir como instrumento fraudulento de mão-de-obra profissional, visto que tem clara natureza educacional”, disse o procurador.

Simpósio
O 1º Simpósio do Crep-PA tem por objetivo promover palestras e debates com informações pertinentes à regulamentação da profissão docente e do pedagogo no estado do Pará e em todo o Brasil. O evento segue determinação da Resolução nº 3 de 8 de agosto de 2018, que aprovou o Código de Ética e Disciplinar do Conselho Federal de Educadores e Pedagogos.