Prefeitura falta a audiência e MPT denuncia novos casos de trabalho infantil

Em audiência judicial, realizada no último dia 5, na 18ª vara do trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) apresentou novas denúncias de trabalho infantil no Recife. As informações, baseadas em relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, evidenciam a prática na feira livre de Afogados, na orla de Boa Viagem e no metrô. Os documentos foram juntados ao processo. O município, que deveria estar presente, não compareceu à audiência.

Representado pelo procurador do Trabalho, Rogério Sitônio Wanderley, o MPT também juntou ao processo a ata de audiência administrativa feita com a prefeitura no último dia 30 de julho, quando o órgão apresentou ao município uma nova proposta de acordo. A intenção do MPT era que o município avaliasse o conteúdo e fosse para a audiência judicial com retorno, na perspectiva de conciliar.

“É verdade que a prefeitura apresentou, ao longo dos meses, algumas propostas de solução do problema do trabalho infantil na cidade, no que a ela compete, mas todas foram genéricas. Elaboramos, então, uma outra versão do Plano de Erradicação, dando prazo para avaliarem e buscarem a conciliação nesta audiência. Ao não estar presente, entendo que não há interesse em conciliar”, disse Rogério.

Com a preocupação de que o processo, iniciado em janeiro de 2013, com o ingresso da ação civil pública do MPT, não se estenda por mais tempo, o procurador pediu à juíza do caso, Regina Maura Maciel Lemos, que marcasse data para a sentença, porém a magistrada decidiu por agendar uma última audiência de concialiação para 14 de novembro, às 11h.