MPT ingressa com ação para garantir cumprimento de cota de aprendizes
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação civil pública contra a Companhia Usina Bulhões. O motivo foi o descumprimento da lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem. A usina, com cerca de 140 trabalhadores, deveria ter pelo menos sete aprendizes para atender à cota mínima prevista, porém não possuía nenhum no quadro de funcionários. A ação, protocolada no dia 19 de agosto, é de autoria do procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça.