MPT em Pernambuco reforça defesa da saúde da trabalhadora e do trabalhador em conferência do CNS
“Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador como Direito Humano”. Esse foi o tema da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). Parceiro em ações desta natureza, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Pernambuco (CODEMAT), a Procuradora do Trabalho Adriana Gondim, participou da conferência municipal de Ouricuri, no Sertão Araripe, nesta terça-feira (18). O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), braço do Ministério da Saúde, aconteceu no Laboratório de Saúde Pública da IX Gerência Regional de Saúde (Geres).
“A saúde do trabalhador tem uma correlação direta com outros direitos de caráter fundamental. O direito à vida é à liberdade, no sentido de ser uma pessoa plena na sua aptidão física, mental e emocional, à diversidade de oportunidades para escolha ampla das atividades profissionais”, pontuou Adriana Gondim. A procuradora lembrou, ainda, que a questão diz respeito a todas e todos na sociedade, incluindo além de trabalhadores com vínculo formal, a população trabalhadora informal e/ou desempregada. A Constituição Federal de 1988 assegura os direitos mínimos e básicos da pessoa humana, dentre os quais a saúde, e os direitos sociais fundamentais do trabalhador relacionados à eliminação e redução dos riscos inerentes ao trabalho, que também se associa aos limites da jornada de trabalho. “A Constituição não garante apenas o direito à saúde e proteção para que não haja adoecimento ocupacional ou alguma violação à integridade física e mental, assegura também o direito ao meio ambiente equilibrado e condições de trabalho que propiciem uma vida digna, o convívio harmônico, a possibilidade de lazer e exercício dos demais direitos que consubstanciam o direito à felicidade do indivíduo”.
Na oportunidade, Adriana Gondim também falou sobre a atuação do MPT na execução de projetos nacionais da CODEMAT dirigidos ao fortalecimento da saúde do trabalhador e da trabalhadora no SUS, abrangendo parceria com os serviços de saúde do Trabalhador. A 5ª CNSTT teve três eixos de discussão: “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, “As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora” e “Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social”. Entre os objetivos da CNS, junto aos conferencistas e os participantes da Conferência em todo o país, estão o diálogo, a proposição e o planejamento de ações em favor de uma política pública de saúde que fortaleça o acesso das pessoas trabalhadoras ao Direito Humano pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
CODEMAT
A Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Pernambuco (CODEMAT), criada pela Portaria PGT nº 410, de 14 de outubro de 2003, busca articular nacionalmente as ações institucionais desenvolvidas pelo MPT na defesa do meio ambiente do trabalho. A proteção à saúde e à segurança do trabalhador é o objetivo da coordenadoria como forma de evitar e reduzir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.