Ação setorial: MPT em Pernambuco participa de reunião do projeto “Feiras Livres de Trabalho Infantil”
A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participou, no último dia 29, de reunião sobre ação setorial de proteção à infância e à adolescência nos mercados e feiras livres de Jaboatão dos Guararapes, município situado na Região Metropolitana do Recife (RMR). O encontro foi convocado pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), que está à frente da iniciativa.
Na ocasião, os participantes deliberaram sobre as ações desenvolvidas durante o ano pela iniciativa, além de debaterem sobre as ações que devem ser desenvolvidas em 2023 e a necessidade do cumprimento da cota de aprendizagem. No encontro, a representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco apontou ainda que, para o próximo ano, “a sinalização, do trabalho infantil como violação, no CadÚnico é essencial para o correto dimensionamento das políticas públicas do município. A fim de combater de forma eficaz toda forma de trabalho infantil. Para isso é muito importante um diálogo com os profissionais responsáveis por esse trabalho”.
Além do MPT em Pernambuco e do SRTb/PE, participaram do encontro representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, da Rede Cidadã, da Escola Dom Bosco, do Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE/PE), e das Secretarias de Assistência Social e Cidadania, de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, do Trabalho e de Educação do município.
O QUE É
O projeto “Feiras livres de trabalho infantil em Jaboatão dos Guararapes” é uma iniciativa que tem como objetivo evitar a incidência de trabalho de crianças e adolescentes nas feiras e mercados públicos do município da RMR.
COMO AJUDAR
As empresas podem aderir ao projeto ao contratar como aprendizes adolescentes identificados em situação de trabalho infantil. Já o público em geral, pode contribuir denunciando essas situações aos órgãos fiscalizadores, como, por exemplo, para o MPT em Pernambuco pelo site https://www.prt6.mpt.mp.br/servicos/denuncias.