MPT vê inconstitucionalidade em proposta do governo que suspende realização de exames médicos ocupacionais durante a pandemia
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (12) nota técnica em que aponta inconstitucionalidade em trechos de proposta do Ministério da Economia que suspende a obrigatoriedade de realização de exames médicos de trabalhadores durante a pandemia de Covid-19. A instituição afirma ainda que as regras vão de encontro às garantias de trabalhadores de serviços essenciais, ferem princípios éticos da medicina ocupacional e aumentam o risco de acidentes e adoecimentos decorrentes do trabalho.