MPT vê inconstitucionalidade em proposta do governo que suspende realização de exames médicos ocupacionais durante a pandemia

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (12) nota técnica em que aponta inconstitucionalidade em trechos de proposta do Ministério da Economia que suspende a obrigatoriedade de realização de exames médicos de trabalhadores durante a pandemia de Covid-19. A instituição afirma ainda que as regras vão de encontro às garantias de trabalhadores de serviços essenciais, ferem princípios éticos da medicina ocupacional e aumentam o risco de acidentes e adoecimentos decorrentes do trabalho.

Transmissão ao vivo debaterá a necessidade de proteção dos profissionais de saúde durante pandemia

Na próxima quinta-feira (13), o perfil do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco - @mptpernambuco - vai transmitir a live “Proteção dos profissionais de saúde durante a pandemia”. Para debater sobre o tema, o órgão ministerial contará com a presença do procurador do Trabalho Leonardo Osório e da auditora fiscal, médica do Trabalho e chefe do setor de Segurança e Saúdeno Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Simone Holmes. A transmissão ao vivo acontece a partir das 18h.

Procurador Regional do Trabalho do MPT em Pernambuco é eleito presidente do Colégio de Delegados e Delegadas da ANPT

O procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Waldir Bitu foi eleito para presidir o Colégio de Delegados e Delegadas da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), para o biênio 2020/2022. Por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a votação ocorreu remotamente, via sistema eletrônico desenvolvido pela própria associação.

MPT alerta sobre exclusão de grupos vulneráveis em proposta que cria o Programa Garantia Jovem

 

 

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (6) nota pública contra proposta de medida provisória criada pela Secretaria Nacional da Juventude que institui o “Programa Garantia Jovem”, que dispõe sobre garantias de acesso ao trabalho, profissionalização, educação, moradia e renda destinadas a adolescentes entre 15 e 18 anos em acolhimento institucional e de 18 a 29 anos egressos desse sistema pelo alcance da maioridade. Segundo o MPT, a proposta alterou ações afirmativas destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas, adolescentes e jovens e foi realizada sem a necessária a consulta prévia aos grupos afetados.

Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil | MPT em Pernambuco antecipa feriado e não terá expediente na segunda-feira (10)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco terá o expediente suspenso na próxima segunda-feira (10), por conta da antecipação do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, celebrado na terça-feira (11/08), prevista na Portaria nº 130 de 22/10/2019. O órgão ministerial retoma suas atividades normais na terça-feira (11), no modelo teletrabalho, em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).