Brasília – Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho recebeu 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal. Os dados revelam que ainda há muito a avançar quanto à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tema a ser abordado no 8º Webinário Institucional Diversidade em Ação, às 17h desta segunda, para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco reuniram, na manhã de ontem (17), representantes de entidades sindicais para um debate sobre trabalho infantil. O encontro aconteceu por meio de videoconferência, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Petrolina funcionará em esquema de plantão na segunda-feira (21). A data marca o feriado municipal de emancipação política e o aniversário da cidade, que completa 125 anos. Tanto a sede do órgão ministerial, no Recife, quanto a PTM de Caruaru mantêm atividades normalmente. A unidade na região do São Francisco volta ao funcionamento normal, em formato de teletrabalho, na terça (22).

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 301,5 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (16). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.