Restaurante está proibido de expor funcionários à fumaça de cigarro

O Antiquário Cantinho do André, restaurante localizado no bairro das Graças, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), se comprometendo a proibir o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado de fumo no estabelecimento. A medida, de autoria do procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, tem como objetivo preservar a saúde dos funcionários do local que não devem ser expostos à fumaça de cigarros e afins.

Dia do Servidor Público terá feriado antecipado

O feriado do Dia do Servidor Público, cuja data é 28 de outubro, será antecipado para a segunda-feira (27), de acordo com a Portaria nº 105/2013, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). As unidades do órgão no estado, localizadas no Recife, Caruaru e Petrolina, estão fechadas na segunda. Na terça-feira (28), funcionarão normalmente, sendo o expediente normal.

Ciclo de palestras da UPE conta com presença do MPT

Na próxima quinta-feira (23), o Ministério Público do Trabalho (MPT) estará presente na abertura do 4º Ciclo de palestras em Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade de Pernambuco, no Centro de Convenções. O procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça abrirá o evento, falando sobre a visão do órgão dentro da problemática da segurança e saúde do trabalhador.

Conselheiros tutelares do interior são capacitados para identificar casos de trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), por meio do procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, realizou capacitação com os conselheiros tutelares de Carnaubeira da Penha, Custódia, Floresta, São José do Belmonte, Serra Talhada e Sertânia. O objetivo foi auxiliar os municípios na identificação da existência de trabalho infantil. O encontro foi realizado no último dia 7, em Serra Talhada.

Empresa do ramo da construção civil é condenada por acidente de trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) conseguiu por meio de ação civil pública, ingressada na justiça do Trabalho, a condenação da Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. A empresa, do ramo da construção civil, deve implantar medidas para regularizar o meio ambiente de trabalho. A decisão foi proferida no mês de setembro pela juíza do Trabalho Roberta Corrêa de Araújo Monteiro ainda determina o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.