MPT reprova acordos trabalhistas que impõem prestação de serviços comunitários como forma de pagar dívidas processuais

Brasília - O Ministério Público do Trabalho publicou nesta quinta-feira, 24 de setembro, uma nota técnica em que manifesta total reprovação à possibilidade de serem homologados acordos judiciais que estabeleçam a prestação gratuita de serviços comunitários a trabalhadores como alternativa ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, o que se assemelha à servidão por dívida.

MPT em Pernambuco, MPPE e SDSCJ/PE voltam a discutir ações de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participa, nesta sexta-feira (25), de uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ/PE). O encontro tem como objetivo discutir ações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A iniciativa integra procedimento promocional do MPT que prevê a fomentação e/ou participação do órgão em ações sobre o tema.

MPT destina R$ 304,8 milhões para o combate à Covid-19

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 304,8 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (23). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

MPT em Pernambuco inicia retomada gradual das atividades presenciais, no Recife e em Caruaru, na segunda-feira (28)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco retoma as atividades presenciais, de forma preliminar e gradual, na sede, no Recife, e na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) em Caruaru na segunda-feira, 28 de setembro. O expediente presencial será das 12h às 16h, complementado com três horas em formato de teletrabalho. A primeira etapa da retomada contará com o quantitativo mínimo de servidores para o funcionamento do órgão ministerial. Por isso, o atendimento ao público permanece prioritariamente remoto. O atendimento presencial será admitido em casos urgentes e de relevante interesse público, preferencialmente por agendamento, que pode ser feito por meio dos telefones (81) 2101-3200, no Recife, e (81) 3046-1700, em Caruaru.

Prazo de inscrição para capacitação de conselheiros tutelares começa nesta segunda-feira (21)

Brasília – Estão abertas a partir de segunda-feira (21) as inscrições para a nona edição do curso “Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil”, realizado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho. Os interessados podem se inscrever neste link até o dia 30 de setembro.