Grupo João Santos | MPT divulga nota de esclarecimento aos trabalhadores

Na manhã desta quinta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho, por meio da procuradora Débora Tito, divulgou nota para esclarecer aos trabalhadores questões relacionadas ao pagamento de verbas devidas pelo Grupo João Santos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os problemas do Grupo João Santos não se resumem aos empregados ativos. Tanto é que a Ação Civil Pública ingressada pelo MPT contempla pedidos que atingem também os trabalhadores já desligados e que assinaram Planos de Demissão Voluntária cujos pagamentos foram suspensos e igualmente contemplavam salários em atraso.

Houve uma divulgação precipitada por parte do Grupo João Santos, que gerou uma expectativa nos trabalhadores ativos de recebimento de 86% dos valores atrasados SEM A ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO, sequer consultado acerca da utilização desse caminho. Caminho esse muito cômodo para as empresas, já que acalmariam os ânimos dos empregados que elas têm que lidar, porque são os que ainda estão ligados ao grupo, deixando à própria mercê os trabalhadores desligados e desempregados que batem desesperados as portas do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, que têm lidado com TODOS esses trabalhadores, ativos e ou não, TODOS integral e profundamente prejudicados.

Desde o aporte de 21 milhões na conta judicial restou combinado que seriam elegidos critérios para início dos pagamentos e esse precocemente divulgado pelo GJS para pagamentos só dos ativos NÃO PASSOU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, que se comprometeu a atender paulatinamente TODOS os nichos de trabalhadores lesados pelos reiterados não pagamentos, até a quitação total dos débitos GERAIS. Não se trata de prejudicar nenhum segmento, muito pelo contrário, tanto que nesse primeiro momento os ativos receberão 41% dos débitos em atrasos e os PDV's apenas 20%. Trata-se de contemplar o maior número possível de pessoas flagrantemente necessitadas.

Esclareço, por fim, que cada aporte de valores nas contas judiciais desse processo será seguido de estudo de critérios justos e analisados por todos os envolvidos, dentre os quais, evidentemente o MPT - autor da ação, repita-se - que vem sendo transparente nesse processo e partilhado com todos a busca por soluções equânimes, como, aliás, foi feito em todos os momentos.

DÉBORA TITO FARIAS
Procuradora do Trabalho
Ministério Público do Trabalho