MPT e parceiros realizam 2ª Semana Nacional da Aprendizagem

Audiências públicas serão realizadas em várias capitais do país para conscientizar e cobrar cumprimento de cotas dos empregadores.

 

Com o objetivo de estimular  e conscientizar as empresas brasileiras sobre a importância da aprendizagem como alternativa ao trabalho ilegal de adolescentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Trabalho (MTE) promovem, de 12 a 16 de junho, a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem. Em Pernambuco, será realizada uma audiência pública no dia 13 de junho, a partir das 9h, no Recife, no auditório da Fundacentro (Rua Djalma Farias, n.144, bairro do Torreão).

A Semana, que está em sua segunda edição, quer reforçar a aprendizagem como importante instrumento no combate ao trabalho infantil a partir dos 14 anos, bem como exigir o cumprimento da cota legal de aprendizes pelas empresas.  Serão realizadas audiência públicas, audiências coletivas, feiras de aprendizagens - entre outros eventos - em todo Brasil.

A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode iniciar-se no mercado de trabalho, mas com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.

A procuradora do Trabalho à frente da ação, Jailda Pinto, destaca a importância da lei da aprendizagem na proteção do trabalho legal de adolescentes. "A aprendizagem é uma alternativa concreta à exploração do trabalho infantil, pois dá ao adolescente a possibilidade de trabalhar com proteção e com direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, décimo terceiro salário, além de proporcionar a formação profissional num dado ofício".

Dados
Quatro em cada 10 crianças vivem em situação de pobreza. Tal situação de vulnerabilidade as expõe ao trabalho infantil. O Brasil tinha até 2016 a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil, mas ela não foi atingida. A mais recente PNAD do IBGE mostra que no Brasil há 2,672 milhões de crianças e adolescente em situação de trabalho entre 5 e 17 anos. Em Pernambuco, houve aumento nos números, cerca de 12%. Antes, eram 109.000. Atualmente, são 122 mil. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 85 milhões de crianças no mundo estão enquadradas nas piores formas. Esse número corresponde a 51% do total do trabalho infantil no mundo.

Junho
Em 12 de junho se lembra do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho e tem como objetivo alertar a população para o fato de muitas crianças serem obrigadas a trabalhar diariamente.

 

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