MPT cria Fórum para evitar retrocesso de diretos sociais

Na primeira reunião, o Fórum Interinstitucional de Direito Social (FIDS) decidiu que vai pedir retirada de projeto da reforma trabalhista

Brasília – O Fórum Interinstitucional de Direito Social (FIDS) decidiu, por unanimidade, pedir a retirada do PL nº 6787/2016, que trata da reforma trabalhista. A primeira reunião deliberativa do fórum foi realizada nesta quinta-feira (2), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), e definiu ainda seu regimento e sua organização interna. O fórum é composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por representantes de 29 entidades e foi instituído no dia 24 de janeiro por meio da Carta em Defesa dos Direitos Sociais.

Conforme estudo realizado pelo MPT, as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal contrariam convenções internacionais firmadas pelo Brasil tais como a que prevê a ampla discussão de medidas que afetam a sociedade. “O nosso objetivo é abrir a discussão para que esses pontos relevantes sejam previamente debatidos com a sociedade. Não queremos que os trabalhadores sejam afetados em um momento tão crítico quanto esse”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O PGT destacou ainda a repercussão gerada com a criação do fórum e reforçou a importância do compromisso assumido pelas entidades. Segundo Fleury, todas as discussões relativas às reformas trabalhista e previdenciária entre entidades e governo federal deverão ser feitas com a participação do fórum.

O FIDS definiu ainda seu regimento e sua organização interna e discutiu o calendário de mobilização. A coordenação colegiada terá 16 integrantes e irá propor a agenda de trabalho do fórum e tomar decisões políticas, operacionais e administrativas. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) será responsável pela secretaria-executiva, que organizará as atividades da plenária e da coordenação colegiada. O fórum terá reuniões ordinárias uma vez por semestre e extraordinárias sempre que for necessário.

A próxima reunião será no dia 13 de fevereiro, às 9h, em local a definir.

Segue abaixo a composição da Coordenação Colegiada:

1. Ministério Público do Trabalho (MPT)
2. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – Secretaria Executiva
3. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
4. Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait)
5. Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat)
6. Fórum de Terceirização
7. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat)
8. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
9. Nova Central Sindical
10. Força Sindical
11. Central Dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
12. Central Sindical e Popular (CSP Conlutas)
13. Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)
14. Intersindical
15. Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)
16. União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Com informações Ascom PGT