Semana de Aprendizagem | Empresa contrata jovens após aprendizagem

“Atualmente, estamos conseguindo aproveitar em nossos quadros praticamente todos os aprendizes que passam pela empresa”. A frase é do gerente de Recursos Humanos da empresa Eficaz Engenharia, João Luiz Lopes Pinto, que participou de audiência pública sobre aprendizagem, realizada na manhã desta quarta-feira (4), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A atividade faz parte das ações da Semana Nacional de Aprendizagem promovida em ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O evento contou com o apoio dos Fóruns Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) e do de Aprendizagem (Forap).

De acordo com Lopes Pinto, atualmente na empresa há 21 jovens aprendizes, sendo seis deles egressos de cadastros dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), considerados de vulnerabilidade. “Buscamos o cumprimento da cota de aprendizes e ficamos também felizes quando conseguimos incluir os jovens que vem de situação de vulnerabilidade”, disse.

Legislação

É a Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, que determina a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos como aprendizes. Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar uma cota de 5% a 15% do quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional como aprendizes.

Aprendizagem

Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até 2 anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação. Para ser beneficiado pela legislação o jovem deve cursar a escola regular ou ter o Ensino Médio concluído.