Prefeitura não concilia com MPT em ação contra o trabalho infantil

Respondendo ação civil pública (ACP) desde janeiro de 2013 devido à escassez de políticas públicas de combate ao trabalho infantil, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) manifestou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), terça-feira (16), falta de interesse em firmar acordo. Para o mesmo dia, estava marcada audiência administrativa em tentativa de conciliação, porém o representante do município responsável pela ação comunicou ao procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley que a PCR não compareceria nem pretenderia assinar acordo.

Não restando mais possibilidades de reconciliação, o MPT requereu cancelamento da próxima audiência, que aconteceria em março, e o julgamento da ação pela justiça trabalhista. “Resta claro o desinteresse da PCR em não formalizar judicialmente suas intenções quando se refere a este assunto. Fomos por demasia flexíveis, mas não há mais espaço para negociação, de modo que pedimos que a justiça decida o caso”, disse Wanderley.

Ação

Na ACP, o MPT pede adequação de políticas públicas da PCR quanto ao combate ao trabalho infantil. Constam, por exemplo, a necessidade de melhoria e fiscalização dos PETs e de ONGs que atuam na área, bem como pedido de projetos que visem o fim da prática no município.