Trabalhadores de ex-terceirizada da Sefaz receberão pagamento parcial de dívidas trabalhistas

Em véspera de festividades, cerca de 300 ex-empregados da empresa Simplestec Informática Ltda. receberão R$ 1.736,00 cada. O valor de aproximadamente R$ 570 mil, a ser dividido igualmente entre os trabalhadores, encontra-se bloqueado junto à Caixa Econômica Federal em razão de decisão judicial para o pagamento de verbas rescisórias e salários atrasados. Em resposta a requerimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Lívia Arruda, a Justiça trabalhista autorizou o rateio e a liberação do dinheiro.

A empresa, antiga terceirizada da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-PE), responde a ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2011. Apesar de a juíza da 18ª Vara do Trabalho do Recife haver expedido decisão favorável aos trabalhadores no início de 2014, ainda há muito a ser pago.

No ano de 2011, por força dessa mesma ação, a quantia de R$ 1.055.778,93 já havia sido destinada ao pagamento do FGTS dos mesmos trabalhadores, ainda que o depósito tenha ocorrido com atrasos.

No momento, o MPT ajuda na procura pelos números de CPF dos trabalhadores, de modo a viabilizar a preparação dos alvarás daqueles que não se apresentarem espontaneamente perante a 18ª Vara do Trabalho. A busca por bens da Simplestec, contudo, ainda não foi encerrada, já que se objetiva o pagamento da totalidade das dívidas trabalhistas, que ainda ultrapassa a quantia R$ 1 milhão de reais.

De acordo com a procuradora, "é um alívio ver tantas pessoas recebendo mais uma parte do que lhes é devido, principalmente numa época do ano em que o dinheiro é tão bem-vindo". E completa: "Os trabalhadores prejudicados deverão comparecer à 18ª Vara do Trabalho do Recife com a CTPS e o CPF para receber o alvará de liberação da quantia".

Processo nº 0000791-39.2011.5.06.0018