Restaurante está proibido de expor funcionários à fumaça de cigarro

O Antiquário Cantinho do André, restaurante localizado no bairro das Graças, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), se comprometendo a proibir o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado de fumo no estabelecimento. A medida, de autoria do procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, tem como objetivo preservar a saúde dos funcionários do local que não devem ser expostos à fumaça de cigarros e afins.

A exceção fica para as áreas externas, abertas, com arejamento adequado e destinada exclusivamente para esse fim. O termo também estabelece que seja divulgada a proibição do fumo entre todos os frequentadores, inclusive, artistas, prestadores de serviços, clientes, empregados, proprietários e sócios, que comparecerem ao local.

O MPT tomou conhecimento do fato após denúncia feita, em 3 de julho, ao órgão. “Existe cartaz sobre a proibição do uso do fumo, no entanto os clientes o fazem, dentro do estabelecimento. Garçons, aparentemente, não sabem da norma sobre o assunto”, relata o denunciante.

Caso o TAC seja descumprido, está prevista multa de R$ 10 mil, por item desrespeitado. O valor será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou a instituições, programas e projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.

Exposição ao fumo

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) explica que o ar poluído pelos compostos ativos do fumo, contém, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono, e até cinquenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro.

Em bares, boates e restaurantes, trabalhadores, submetidos ao ambiente contaminado, têm 30% a mais de chance de desenvolver câncer de pulmão e 24% a mais de chance de um infarto em relação a outros trabalhadores não fumantes, que desempenham atividades em locais sem a presença do cigarro.