Risco de explosão em lavanderia do polo têxtil de Pernambuco motiva ação civil pública do MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou, nesta quarta-feira (18), ação civil pública movida em face de lavanderia localizada no município de Toritama, no pólo têxtil do estado. A ação, sob responsabilidade da procuradora Gabriela Maciel, trata dos problemas encontrados na unidade de lavagem dos jeans, que põem em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores do local.
A atuação do MPT no caso teve início com força-tarefa que investigou 34 empreendimentos que confeccionam as peças nas cidades de Caruaru, Frei Miguelinho, Surubim, Toritama e Vertentes. Em todas elas foram observadas irregularidades no meio ambiente de trabalho. No caso motivador da ACP em específico, as investigações constataram nove infrações, algumas com pontos críticos de perigo.
Entre os problemas mais graves, verificou-se o risco de acidentes no funcionamento da caldeira, que tem trabalhado sob pressão acima do limite de tolerância e, por isso, encontra-se em risco iminente de explosão. Também foram observadas outras falhas no uso do equipamento, como a ausência de operador e a falta de sinalização e identificação devidas.
Na empresa, foram constatados ainda outros problemas, como o não uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos trabalhadores; banheiro em más condições de higiene, sem chuveiro, papel higiênico, material para lavagem e enxugo das mãos e banheiro feminino com lixeiras sem tampa; instalações elétricas irregulares; máquinas sem proteção de partes móveis e dispositivo de parada de emergência; ausência de sinalização em quadros energizados e zonas de perigo; falta de proteção contra quedas em zonas de risco.
Na ação, a procuradora solicitou à Justiça que a empresa paralise as atividades até que o espaço laboral seja adequado às regras de segurança e saúde no trabalho, tendo sido pedido também a indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 90 mil, calculada com base no número dos 18 trabalhadores afetados pelos problemas.
Força-tarefa
Nos últimos dias 10 a 12 de dezembro, o MPT em Pernambuco inspecionou empresas de lavanderia do setor têxtil, presentes nas cidades de Caruaru, Frei Miguelinho, Surubim, Vertentes e Toritama. O Grupo de Trabalho pôde verificar irregularidades no meio ambiente de trabalho em todos os ambientes inspecionados, 34 empreendimentos ao todo.
As infrações encontradas pelo grupo estão relacionadas ao meio ambiente de trabalho. Falta de EPIs, condições sanitárias precárias, problemas de segurança nos maquinários e instalações elétricas, o que compromete a saúde e põem em risco a segurança do trabalhador.
Além de realizar a inspeção, o MPT entregou notificação às empresas para que encaminhem, em prazo de 10 dias, documentação referente às medidas preventivas de acidentes de trabalho. Junto ao que foi observado nas atividades, os documentos complementam as provas para análise total das violações, possibilitando a elaboração de relatório e a tomada de medidas.
ACP 1168.17.2019.5.06.0313