Pescadores atingidos por óleo em Pernambuco irão receber cestas básicas com recursos do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco encaminhou recursos à compra de cestas básicas que serão doadas às comunidades de pescadores afetados pelo derramamento de óleo no litoral do estado. A destinação, que permitiu a compra de 750 cestas, vem da aplicação de multa trabalhista a uma empresa que vinha desde 2017 descumprindo termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o órgão em ação do procurador Rogério Sitônio, em que se comprometia a pagar em dia os salários dos funcionários.

Os itens, adquiridos pela empresa-ré no procedimento do MPT, já foram encaminhados à Secretaria de Ação Social do Município de Jaboatão dos Guararapes, que deverá proceder com a distribuição junto aos pescadores que tiveram as atividades de subsistência prejudicadas pelo derramamento de óleo.

A destinação é parte das ações do MPT em Pernambuco no Grupo de Trabalho (GT) especificamente voltado à apuração dos impactos na saúde e na economia de trabalhadores afetados pelo vazamento de óleo no litoral brasileiro. A medida, que abrange especialmente os pescadores, prevê a identificação, por meio da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conapta) do órgão, das Associações de Pescadores dos municípios atingidos pelo desastre. No estado, o GT é coordenado pela procuradora do Trabalho Adriana Gondim e composto, ainda, procuradores Chafic Krauss, Gustavo Teixeira das Chagas, Janine Miranda, Leonardo Osório e Marcelo Souto Maior.

ExTAC 0000787-09.2019.5.06.0022