Noronha | MPT realiza força-tarefa na ilha e encontra precariedade em alojamentos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promoveu força-tarefa para inspecionar empresas do setor hoteleiro do Arquipélago de Fernando de Noronha. O grupo de trabalho foi enviado à ilha depois do órgão ter recebido denúncias de condições precárias nos alojamentos fornecidos aos trabalhadores. A atuação, que teve então foco em verificar principalmente problemas de meio ambiente de trabalho, foi feita junto a empresas que já estavam sendo investigadas pelo MPT.
A força-tarefa ocorreu entre os dias 7 e 10 de outubro e foi realizada por equipe composta pelos procuradores Maria Roberta Komuro (coordenadora) e Rogério Sitônio Wanderley, pelos peritos em Engenharia e Segurança do Trabalho Leonardo Franca e Marcos Antônio de Albuquerque e pelos agentes de Segurança Institucional Nelson Vieira e Paulo Tarcísio Marques. Ao todo foram fiscalizadas 27 empresas.
A principal irregularidade verificada pelo grupo foi realmente as más condições de alojamentos oferecidos aos trabalhadores. Entre as infrações mais comuns identificadas, estão o tamanho diminuto, a falta de higiene em quartos e refeitórios, a não disponibilização de chuveiro elétrico, a insegurança de instalações elétricas de modo geral nas unidades, e a inexistência ou falta de manutenção de extintores de incêndio.
“Os alojamentos são itens básicos e bastante comuns na relação de trabalho em Fernando de Noronha, justamente porque muitos trabalhadores são de fora dela, ou seja, migram para trabalhar lá”, explicou o procurador Rogério Sitonio Wanderley.
De acordo com a procuradora Maria Roberta Komuro, a força-tarefa foi importante no processo de documentação e reunião de provas das irregularidades. O próximo passo, segundo ela, é cobrar das empresas que cumpram as leis e as normas regulamentadoras trabalhistas do setor.
“Em primeiro momento, a atuação teve o intuito de constatar as irregularidades que eventualmente estejam incorrendo para cobrar que se ajustem às normas existentes. Mais tarde, caso algumas empresas permaneçam oferecendo riscos à saúde e à segurança do trabalhador, poderemos requerer da Justiça as penalidades cabíveis para cada caso”, disse a procuradora.
Regularização
Os laudos periciais da fiscalização, realizados pelos peritos, já ficaram prontos e estão de posse dos procuradores. A partir deles, a gravidade de cada situação está sendo analisada. Duas empresas já firmaram termos de ajuste de conduta (TAC), em razão de especial precariedade das condições de instalação verificadas nos alojamentos. Ambas concordaram em pagar multa de R$ 10 mil por cada irregularidade que ainda permaneça após encerrado o prazo de 15 dias.
No mês de dezembro serão agendadas audiências com as demais empresas fiscalizadas, a fim de que corrijam as irregularidades identificadas.
PA-PROMO Nº 000623.2018.06.000/0 – 30
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