Reunião encaminha providências para formalização de comitê pró-migrantes
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco encaminhou, em reunião na última segunda-feira (7), Termo de Cooperação Técnica para formalização de comitê que discute políticas de inclusão e apoio a imigrantes no estado. O grupo, formado por uma série de órgãos e entidades, já se reúne mensalmente desde junho, mas ainda não havia oficializado as atividades.
O documento compartilha o compromisso com a promoção de direitos para este público, o acesso ao trabalho, educação, saúde e a integração em sociedade. O MPT tem atuado principalmente para a empregabilidade dos migrantes, com foco para os venezuelanos, em razão do número expressivo de entrada no estado.
Até julho, haviam chegado 317 pessoas, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). As ações, articuladas junto a instituições parceiras, envolvem a revalidação de diplomas do ensino médio e superior, e oferta de cursos gratuitos de profissionalização.
A procuradora do MPT Débora Tito, que representa o órgão nas tratativas, informou que, além da formalização do grupo, a reunião encaminhou pedido de recursos ao poder público para viabilizar a realização de ações junto a refugiados. “Foram enviados ofícios para o Governo do Estado, para a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e para todos os deputados e deputadas de Pernambuco, para que incluam no orçamento de 2020 verbas orçamentárias direcionadas ao acolhimento e proteção dos direitos dos migrantes vulneráveis que estão chegando em Pernambuco”, disse a procuradora.
A próxima reunião do comitê está marcada para o dia 8 de novembro, a partir das 9h, na Secretaria Executiva de Assistência Social (SEASS).
Confira aqui a ata da reunião.